Nossas Votações

PEC do Fim do Foro 333/2017

Por : Mobilize Brasil

Resumo: Ementa Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por pre ... Saiba[+]

PLP 72/2019 em Defesa da Lava-Jato

Por : Mobilize Brasil

Resumo: Ementa Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para estabelecer a competência ... Saiba[+]

PL 994/2019 Fim da Cobrança Bagagens e marcação de assentos

Por : Mobilize Brasil

Resumo: Ementa Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para garantir a inclusão ... Saiba[+]

PL 1114/19 Preso paga a Tornozeleira

Por : Mobilize Brasil

Resumo: Ementa Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuções Penais) para obrigar o acusado ou condenado a ... Saiba[+]

PL7005-2013 – Subscrição eletrônica para projetos de iniciativa popular

Por : Mobilize Brasil

Resumo: Ementa Acrescenta os §§ 3º e 4º na Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para estabelecer a possibilidade de sub ... Saiba[+]